PREFEITO DE SÃO MATEUS CONTINUA NO CARGO. TSE SUSPENDE JULGAMENTO DE CASSAÇÃO

Ministros do TSE em julgamento do recurso do Prefeito Daniel da Açaí. Foto: tse.jus.br

O julgamento da cassação do mandato e inelegibilidade do prefeito de São Mateus, Daniel Santana, foi suspenso. A sessão aconteceu na noite dessa terça-feira (8) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas foi interrompida pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista do processo. Com esse resultado, o prefeito continua no cargo.

Ministros do TSE começaram o julgamento por volta das 19h. A sessão foi iniciada pela presidente da corte, a ministra Rosa Weber, que votou pela cassação do mandato do prefeito. A magistrada argumentou que a distribuição de água, em região reconhecida pela necessidade hídrica da população, trouxe grave desequilíbrio às eleições, uma vez que Daniel da Açaí ficou indevidamente em posição de vantagem em relação aos demais candidatos. “Ainda que desvinculada a entrega da água ao voto, essa forma de proceder exerce forte apelo, principalmente nas camadas mais necessitadas da população”, observou a ministra.

Depois do voto da ministra, relatora do processo, o ministro Edson Fachin fez pedido de vista. Na linguagem jurídica, significa que a situação exige uma análise mais profunda. Como disseram os próprios ministros, o caso é delicado. Se Daniel fosse condenado, novas eleições seriam convocadas.

O CASO

Daniel da Açaí, prefeito de São Mateus. Foto: divulgação

Daniel Santana, conhecido popularmente como Daniel da Açaí, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) por abuso de poder econômico em 2017. Segundo a corte, Daniel, na época sócio minoritário da empresa Açaí Água Mineral, teria distribuído água e caixas d’água para moradores da cidade em meio a uma crise hídrica, entre 2015 e 2016. Ou seja, perto do período eleitoral. O que, na avaliação do TRE, provocou um desequilíbrio nas eleições da cidade.

Depois disso, o Tribunal cassou o mandato e tornou o prefeito inelegível por oito anos. A sansão também seria aplicada ao vice de Daniel, José Carlos do Vale. Mas ele morreu em agosto do ano passado. Mesmo depois da condenação, Daniel da Açaí se mantém no cargo por uma decisão liminar.