Será revogada lei que obrigava comércio a ter banheiro público

Os comerciantes de Nova Venécia estiveram reunidos na tarde desta terça-feira com os vereadores do município para discutirem a respeito da lei que obrigava todos os estabelecimentos comerciais a possuírem um banheiro para uso dos clientes.

A lei (PL 28/2019) obriga todos os estabelecimentos de até 50 m² quadrados a terem um banheiro público e para estabelecimentos com área acima de 50 m² seria obrigatório possuir 2 banheiros, um masculino e um feminino.

Os comerciantes questionaram essa obrigatoriedade, devido aos pontos comerciais da cidade serem em sua maioria, construções antigas e que uma adequação seria um grande gasto a mais para o comerciante.

Pelo Projeto de Lei 28, caso o estabelecimento comercial não tivesse o banheiro, o mesmo  não conseguiria renovar seu alvará de funcionamento.

Na reunião ficou acordado com a CDL que o pedido de revogação da Lei partirá do próprio autor, o Vereador Zé Luiz do Cricaré.

A lei foi questionada pelo fato de ter sido aprovada sem ter sido realizado um amplo debate com os comerciantes e a sociedade, nem um estudo de viabilidade para implementação da mesma.