Prefeita de Montanha tem bens bloqueados por fraude licitatória, afirma o MPES.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Montanha, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra 7 denunciados, incluindo a atual prefeita do município, por supostas contratações indevidas de serviços e fraudes nos processos licitatórios. A Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos.

 

De acordo com a ação, os contratos firmados entre o município de Montanha e o Instituto de Gestão Pública (Urbis), entre 2009 e 2012, estavam ausentes de justificativa e foram direcionados. Foi promovida uma terceirização indevida de serviços que poderiam ser executados por técnicos do município.  Além disso, o instituto foi remunerado por serviços que não prestou causando prejuízos ao erário público. Na época dos fatos, a atual prefeita também estava à frente do Executivo municipal. 

 

A Justiça recebeu ação do MPES e determinou o bloqueio de bens dos requeridos, considerando o prejuízo total de R$ 520.644,05 aos cofres da administração pública.