Apreensão de pássaros em risco de extinção em São Mateus
Denúncias anônimas levaram
a Polícia Militar Ambiental a apreender doze pássaros da fauna silvestre
brasileira na tarde desta quarta-feira (17), em um estabelecimento comercial e
uma residência, respectivamente no distrito de Santa Maria e no bairro
Sernambi, município de São Mateus.
Na primeira fiscalização,
em um estabelecimento comercial no distrito de Santa Maria, a equipe apreendeu
03 (três) coleiros e quando requisitado ao responsável a lista de passeriforme
expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Retornáveis (Ibama),
este informou não possuir.
Na segunda fiscalização já
no bairro Sernambi, em uma residência os policiais encontraram diversas gaiolas
com 06 (seis) curiós, 01 (um) bicudo e 02 (dois) dois canários-da-terra, sendo
solicitado o devido registro, tendo o responsável informado não estar de posse
do documento, pois estava vencido e se encontrava com terceiros para fins de
regularização junto ao órgão ambiental competente.
Diante das irregularidades
foi lavrado dois termos circunstanciados para apresentação de defesa previa
junto ao Juizado Especial Criminal, também conhecido por JECrim.
Segundo
o sargento Rosenildo, responsável pelas diligências, o segundo fiscalizado possuía em seu plantel
duas espécies citados na lista de animais da fauna silvestre em extinção
conhecidos popularmente por curió e bicudo, sendo que dois dos seis curiós
apreendidos não estavam anilhados.
Os pássaros não anilhados
seguiram para Floresta Nacional (Flona) do Rio Preto, em Conceição da Barra, para
readaptação à natureza, enquanto os anilhados foram levados para o Centro de
Reintrodução de Animais Selvagens (Cereias), localizado em Barra do Riacho,
município de Aracruz.
FIQUE ATENTO:
A multa por manter pássaros em cativeiro sem
a devida licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em
vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para tal
crime é de detenção de 06 meses a um ano e multa. A pena é aumentada da metade,
se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
ENTREGA VOLUNTÁRIA:
A Polícia Militar Ambiental orienta e
incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma
irregular, e caso o possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim
de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de
responsabilidade penal.
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