Polícia Ambiental apreende 12 kg de camarão comercializado em período de defeso
Na tarde desta
quarta-feira (26), uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Policia Militar
Ambiental (BPMA), através de denúncia anônima, foi acionada para proceder à
fiscalização no Mercado Municipal do Município de São Mateus, onde supostamente
estaria ocorrendo à venda ilegal de camarão.
No local, a equipe
identificou um comerciante de 48 anos, como autor do comércio do camarão que
informou aos policiais não possuir a necessária declaração de estoque.
A declaração de estoque é
um documento obrigatório para quem comercializa este pescado em seu período de
defeso, conforme previsto na Instrução Normativa n.º 189/2008 do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Tal
período é predeterminado por especialistas dos órgãos ambientais após estudos e
pesquisas das mais variadas espécies da fauna ictiológica e seu habitat.
Como forma de se evitar
possíveis desrespeitos ao defeso, os estabelecimentos que comercializam
produtos pesqueiros devem informar ao Ibama a relação detalhada do estoque das
espécies existentes, indicando os locais de armazenamento. Além disso, estão
sujeitos a fiscalizações conforme a legislação vigente.
Durante a abordagem os
policiais militares ambientais realizaram a apreensão de 12 kg (doze quilos) de
camarão-sete-barbas, que estavam sendo comercializados ilegalmente, sendo
encaminhado juntamente com o responsável para a 18ª Delegacia Regional em São
Mateus.
O camarão será doado para
uma instituição filantrópica do município.
Períodos de defeso do
camarão na costa do Espírito Santo:
15 de novembro a 15 de
janeiro;
1º de abril a 31 de maio.
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