MPF quer que dez municípios adotem ponto eletrônico para profissionais da saúde, entre eles Nova Venécia

O Ministério Público Federal no Espírito Santo quer que 10 prefeituras do norte do Estado, além da Secretaria Estadual da Saúde, adotem o ponto eletrônico para controlar a frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde, principalmente o de médicos e dentistas. A recomendação é fruto de um inquérito civil público que apura o cumprimento integral da carga horária de trabalho desses profissionais e vale para os municípios de Boa Esperança, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão. De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, as prefeituras e a Sesa têm um prazo de 60 dias para implantar e regular o funcionamento do registro eletrônico de frequência. O prazo é o mesmo para colocar, de forma visível, nas recepções de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento, postos de saúde, postos da Estratégia Saúde da Família e outras que existirem, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade diariamente, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.