Polícia Ambiental constata abertura de poços e desmate na zona rural de Nova Venécia.
Uma equipe da 3ª Companhia
do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou nesta quarta-feira
(22), fiscalizações na zona rural do município de Nova Venécia e constatou a abertura de
três poços em área de preservação permanente nas localidades de Córrego Boa
Esperança e Santa Rosa da Cachoeirinha.
Os três homens
identificados como responsáveis pelas obras sem o devido licenciamento
ambiental, responderão pelas agressões ao meio ambiente conforme termo
circunstanciado ambiental lavrado.
Já no Assentamento VI
de Novembro, também em Nova Venécia, um homem realizou um desmate na mata
ciliar que circunda o Córrego D’Ajuda.
A mata ciliar é a
formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e
nascentes, ou seja, localizada nas margens dos corpos d’água. A área que
abrange a mata ciliar é considerada pelo Código Florestal Federal como APP,
“área de preservação permanente”, e possui diversas funções ambientais, devendo
possuir uma extensão específica a ser preservada de acordo com a largura do
rio, lago, represa ou nascente.
A ausência da mata ciliar
faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, ou seja, aumenta o
escoamento superficial e diminui a infiltração, diminuindo assim o
armazenamento no lençol freático. Com isso, reduze-se o volume de água
disponível no subsolo e acarreta em enchentes nos córregos, rios e os riachos
durante as chuvas.
Foi confeccionado um termo
circunstanciado ambiental, relatório fotográfico, onde o responsável assinou um
Termo de Compromisso para comparecimento em juízo.
Segundo o cabo da Cruz que
atendeu as ocorrências, “é importante frisar que para realizar qualquer
desmate ou abertura de poços, deve-se realizar as fases preparatórias
concernentes aos licenciamentos expedidos pelos órgãos ambientais competentes
(Idaf e Iema) para que no momento das fiscalizações os cidadãos evitem
possíveis sanções penais e administrativas”, informou.
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