Patrão que não se adaptar à Lei das Domésticas poderão ser multados

A partir de agora o patrão que não se adaptar à Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, poderá ser multado em pelo menos 805 reais. A lei que prevê a penalidade entrou em vigor nesta quinta. Em abril, quando foi publicada, foi fixado um prazo de 120 dias para adaptação. Além de carteira assinada, os empregados domésticos também têm direito a receber, pelo menos, um salário mínimo, e horas extras com adicional de 50 por cento para uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, entre outros.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Vídeo de aluna agredida na saída de escola em Nova Venécia viraliza.

Epidemia? Mais uma residência assaltada na Zona Rural de Vila Valério

Nova Venécia: Capitella supera expectativas e atrai mais de 30 mil pessoas