Polícia Ambiental constata abertura de poços e desmate na zona rural de Nova Venécia.

Uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou nesta quarta-feira (22), fiscalizações na zona rural do município de Nova Venécia e constatou a abertura de três poços em área de preservação permanente nas localidades de Córrego Boa Esperança e Santa Rosa da Cachoeirinha.

Os três homens identificados como responsáveis pelas obras sem o devido licenciamento ambiental, responderão pelas agressões ao meio ambiente conforme termo circunstanciado ambiental lavrado.

Já no Assentamento VI de Novembro, também em Nova Venécia, um homem realizou um desmate na mata ciliar que circunda o Córrego D’Ajuda.

A mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes, ou seja, localizada nas margens dos corpos d’água. A área que abrange a mata ciliar é considerada pelo Código Florestal Federal como APP, “área de preservação permanente”, e possui diversas funções ambientais, devendo possuir uma extensão específica a ser preservada de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente.

A ausência da mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, ou seja, aumenta o escoamento superficial e diminui a infiltração, diminuindo assim o armazenamento no lençol freático. Com isso, reduze-se o volume de água disponível no subsolo e acarreta em enchentes nos córregos, rios e os riachos durante as chuvas.

Foi confeccionado um termo circunstanciado ambiental, relatório fotográfico, onde o responsável assinou um Termo de Compromisso para comparecimento em juízo.

Segundo o cabo da Cruz que atendeu as ocorrências, “é importante frisar que para realizar qualquer desmate ou abertura de poços, deve-se realizar as fases preparatórias concernentes aos licenciamentos expedidos pelos órgãos ambientais competentes (Idaf e Iema) para que no momento das fiscalizações os cidadãos evitem possíveis sanções penais e administrativas”, informou.